Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro

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SPL - Sistema de Planejamento

SPL - Sistema de Planejamento

por Controladoria

23/12/2014 15:56

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

Instrução Normativa SPL nº 001/2014 - Garantir, disciplinar e elaborar as Audiências Públicas, para apresentar e debater com a população, os projetos do Plano Plurianual - PPA da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Jerônimo Monteiro-ES, proporcionando aos cidadãos oportunidade de expressar seus pleitos, sugestões e opiniões.                         

 

 

DECRETOS

 

Decreto Municipal nº 4.334/2014 -  Aprova a Instrução Normativa n°. 001/2014 - SPL (Sistema de Planejamento) da Secretaria Municipal de Planejamento, que tem por finalidade garantir, disciplinar e elaborar as audiências públicas, para apresentar e debater com a população, os projetos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Jerônimo Monteiro-ES, proporcionando aos cidadãos oportunidade de expressar seus pleitos, sugestões e opiniões.                   



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